TERMO DE USO

Seja bem-vindo(a) ao Bichara Learning!

A confirmação tácita da leitura deste documento representa sua aceitação para todos os fins de direito.

1. INTRODUÇÃO

1.1. O Bichara Advogados (“Escritório”) desenvolveu sua plataforma virtual de aprendizagem (“Bichara Learning”) para disponibilizar conteúdos educacionais e promover a construção de conhecimentos obrigatórios (“Conteúdos Obrigatórios”) e opcionais (“Conteúdos Opcionais”) a seus profissionais e colaboradores (“Usuários”).

1.2. Os Usuários acessarão os Conteúdos Obrigatórios no período regular de sua jornada de trabalho (“Período de Acesso”). O acesso fora dos horários aplicáveis ao Período de Acesso dependerá de aprovação (“Autorização de Acesso Extraordinária”), por escrito, do superior hierárquico do Usuário, e limitar-se-á as horas de acesso devidamente registradas na Autorização de Acesso Extraordinária.

1.3. As horas investidas do Bichara Learning, realizadas fora do horário de trabalho do Usuário sem Autorização de Acesso Extraordinária, não configurarão, em hipótese alguma, jornada extraordinária.

2.USO DO CONTEÚDO

2.1. Todo o Conteúdo do Bichara Learning, inclusive textos e eventuais marcas registradas, são de propriedade do Bichara Advogados, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.

2.1.1. O Usuário não adquirirá, em decorrência da utilização do Bichara Learning, nenhum direito de propriedade intelectual ou autoral.

2.1.2. Não se permite no âmbito de utilização do conteúdo do Bichara Learning a promoção de técnicas cibernéticas, tais quais; (i.a) engenharia reversa, (i.b) remoção de marca registrada, (i.c) entre outros; visando infringir os direitos autorais e a propriedade intelectual do Escritório.

2.2. O Conteúdo Obrigatório e o Conteúdo Opcional do Bichara Learning são disponibilizados para os Usuários com fins exclusivos de informação e seu uso deverá direcionar-se exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida, conforme permitido neste Termo de Uso.

2.2.1. O Escritório poderá, discricionariamente e a qualquer momento, alterar o conteúdo do Bichara Learning, a fim de mantê-lo em conformidade com os fins de treinamento institucional perseguidos pelo Escritório.

2.3. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito do Bichara Learning ou os licenciadores do respectivo Conteúdo.

2.4. O Usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Bichara Advogados ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Bichara Learning ou de seu Conteúdo.

2.5. Na hipótese de desligamento, voluntário ou involuntário, do Usuário, este terá seu acesso ao Bichara Learning bloqueado pelo Escritório.

2.6. As datas limites de acesso ao Bichara Learning por parte do Usuário são indeterminadas, nos termos deste Termo de Uso.

2.7. O Escritório enviará comunicados, via e-mail, para todos os Usuários com a finalidade de informá-los sobre novidades em relação ao Bichara Learning, como a disponibilidade de novos conteúdos.

3. BICHARA LEARNING

3.1. O Usuário, no evento de redirecionamento para site que não seja aquele que hospeda o Bichara Learning (“Site de Terceiros”), deverá ler atentamente aos documentos de termos de uso e política de privacidade. O Escritório não se responsabiliza pelas condições de uso e pelo tratamento de dados dispostos em Site de Terceiros. 

3.2. Não é permitido ao Adulterar sua identidade ou quaisquer de seus dados pessoais;

§  Cometer plágio, direta ou indiretamente, conforme definição legal, dos materiais constantes no Bichara Learning;

§  Promover ataques cibernéticos contra o Bichara Learning ou o site que o hospeda;

§  Qualquer conduta que confronte os propósitos educacionais e de Boa-Fé do Bichara Learning.

3.3. O Usuário terá acesso a todos os Conteúdos Obrigatórios e a todos os Conteúdos Opcionais inseridos pelo Escritório no Bichara Learning.

3.4. O Usuário manterá o sigilo de seu login e senha (“Dados de Acesso”), para evitar o acesso não autorizado de terceiros indesejados (“Terceiros”).

3.4.1. Caso o Usuário suspeite que seus Dados de Acesso não estejam mais seguros e podem estar sob domínio de Terceiros, deverá contatar imediatamente os canais internos de tecnologia da informação do Escritório (“Suporte Técnico”).

3.5. Qualquer tratamento e administração de dados pessoais e dados não pessoais realizado pelo Escritório no âmbito do Bichara Learning será efetuado de acordo com a legislação incidente, em especial a Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

3.6. O Escritório não será responsabilizado pelo mau uso do Bichara Learning, pelo desatendimento das instruções fornecidas pelo presente Termo de Uso, pelo fato do Usuário não ter acionado, tempestivamente, o Suporte Técnico.

3.7. Eventuais sugestões de melhoria do Bichara Learning deverão ser enviadas ao e-mail: bichara.learning@bicharlaw.com.br. As sugestões serão analisadas e poderão ser implementadas no âmbito da plataforma do Bichara Learning.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A tolerância do Escritório não importa em novação, sendo disponível ao Escritório, a qualquer momento, a aplicação integral de qualquer previsão deste Termo de Uso.

4.2. O Escritório reserva-se no direito de promover alterações deste Termo de Uso a qualquer momento, buscando constantemente o aprimoramento e a melhoria do Bichara Learning.

4.3. Todos os itens deste Termo de Uso serão regidos e interpretados conforme leis vigentes da República Federativa do Brasil. Fica desde já eleito e aceito o foro da Capital do Rio de Janeiro para a solução de qualquer conflito relacionado a este Termo de Uso.